Gli obblighi di ANATEL a Telco

Il mio portoghese e’ un po’ arrugginito, ma, con tutti gli errori del caso che posso fare, mi sembrerebbe che dicano quanto segue:

1. Vedação à Telefônica S.A., nas Assembléias Gerais de Acionistas, e aos membros indicados pela Telefônica S.A nos Conselhos de Administração, Diretoria ou órgão com atribuição equivalente, de participarem, votarem ou vetarem nas deliberações da Telco S.p.A., da Olímpia S.p.A., da Telecom Itália S.p.A. ou de qualquer outra empresa controlada direta ou indiretamente pela Telecom Itália S.p.A., matérias que tratem de assuntos relacionados à atuação dessas empresas na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro;

Divieto a Telefonica di partecipare a determinazioni che trattino aspetti relazionati con la prestazione di servizi nel mercato brasiliano. 

1.1 A vedação tratada em 1, supra, esteja expressamente prevista em relação aos direitos das Ações Classe B, que são de propriedade exclusiva da Telefônica S.A.

2. Vedação de que a Telefônica S.A. indique membros para os Conselhos de Administração, Diretorias ou órgãos com atribuições equivalentes das empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Itália S.p.A., estabelecidas no Brasil, que atuam na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro e de suas controladoras;

Divieto a Telefonica di partecipare a decisioni su management e CDA di aziende Telecom che prestino servizi in Brasile

3. Proibição nas relações entre as empresas controladas pela Telefônica S.A. e Telecom Itália S.p.A. que atuam na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro, quando estabelecidas em condições diversas daquelas previstas na regulamentação brasileira dos serviços de telecomunicações, quanto:

Divieto di relazione tra aziende controllate da Telecom e Telefonica nel mercato brasiliano per

3.1. a operações significativas, passivas ou ativas, de financiamento, sob qualquer forma;

Operazioni significative di finanziamento

3.2. a prestação de garantia real, pessoal ou de qualquer espécie;

Prestazioni di garanzie reali

3.3. a transferência de bens em condições, termos ou valores distintos dos praticados no mercado;

Trasferimento di beni a termini o valori diversi da quelli di mercato (e qui vanno a farsi friggere in parte le decantate sinergie di economie di scope)

3.4. a transferência de conhecimentos tecnológicos estratégicos;

Trasferimento di conoscenze tecnologiche strategiche: ad esempio da Telecom a Telefonica IPTV, che poi Telefoncia usi in Brasile (e qui vanno a farsi friggere in buona parte le decantate sinergie di economie di apprendimento)

3.5. a prestação de serviço de telecomunicações ou correlatos em condições favorecidas ou privilegiadas;

Prestazioni di servizi TLC o correlati a condizioni favorite o privilegiate e qui vanno a farsi friggere in parte le decantate sinergie di economia di scala)

3.6. a acordo operacional que estipule condições favorecidas ou privilegiadas;

Accordi operativi che stipulino condizioni privilegiate (vedi supra)

3.7. o uso comum de recursos, sejam eles materiais, tecnológicos ou humanos;

Uso comune di risorse materiali, tecnologiche e umane (vedi supra)

3.8. a contratação em conjunto de bens ou serviços;

Contrattazione congiunta di beni e servizi  (vedi supra)

3.9. a assinatura de instrumento jurídico tendo por objeto transferência de ações entre as prestadoras ou cessão de direito de preferência relativamente à transferência recíproca de ações;

Trasferimento reciproco di azioni

3.10. a adoção de marca ou de estratégia mercadológica ou publicitária comum.

Adozione di strategie di mercato comuni

4. Manutenção, caso haja cisão da Telco S.p.A., conforme previsto no item 1.2 ou item 11 do Acordo de Acionistas desta, de todas as condicionantes impostas à Telefônica S.A. em relação à Telecom Itália S.p.A., e suas controladas e controladoras, bem como as proibições nas relações entre as empresas controladas pela Telefônica S.A. e Telecom Itália S.p.A. que atuam na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro.

Mantenimento dei vincoli per le aziende che oeprano in Brasile in caso di scissione di Telco (e secondo me  questa e’ pesante)

5. Submissão, no caso do Acordo de Acionista da Telco S.p.A. perder a validade, bem como no caso da fusão entre a Telco S.p.A. e a Olímpia S.p.A., de um novo instrumento jurídico formal, contendo as mesmas restrições e proibições acima citadas, para aprovação prévia da Anatel.

In caso di cambiamento azionario in Telco, sottomissione previa per approvazione ad Anatel

6. Vedação da Telefônica S.A. exercer o controle, direto ou indireto, sobre qualquer empresa do Grupo TIM no Brasil, nos moldes determinado pela regulamentação específica vigente neste País, ainda que a Telefônica S.A. faça valer a opção de compra em caso de retirada unilateral provocada por outra empresa acionista

Divieto a telefonica di esercitare controllo diretto o indiretto su TIM Brasil (Telefonica, anche se un azionista di Telco recede, non puo’ salire al 51% di Telco)

7. Determinação aos elaboradores das pautas de reuniões dos Conselhos de Administração da Telco S.p.A., da Olímpia S.p.A., da Telecom Itália S.p.A. e da Telecom Itália International NV, seus respectivos presidentes, de separarem os temas em pautas diversas, sendo, (i) uma suscetível à participação da TE, por meio dos Conselheiros que indicar e (ii) outra não suscetível à participação dos Conselheiros, indicados pela TE. Nas reuniões não suscetíveis à participação de Conselheiros indicados pela TE, os temas abordados necessariamente deverão dizer respeito matérias que tratem de assuntos relacionados à atuação das empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Itália S.p.A. na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro e temas diretamente relacionados, sendo estes últimos, necessariamente, ligados aos principais em aspectos de estratégia concorrencial, tal como orçamentos para campanhas de marketing e planos de investimento em desenvolvimentos de produtos, ativos (lato sensu), instrumentos, tudo isto em síntese, voltado ao desenvolvimento das atividades relacionados à atuação das empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Itália S.p.A. na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro.

Riunioni diverse dei CDA in telecom quando si parla di cose che possono riguardare il mercato brasiliano

b) Determinar as empresa do Grupo TIM no Brasil, TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A. que apresentem à Anatel em até 30 (trinta) dias após a publicação do Ato de anuência, dos instrumentos societários que contemplem, inequivocamente, os condicionamentos estabelecidos, bem como as adequações decorrentes desses condicionamentos, sob pena da perda do efeito da anuência ora proposta.

c) Determinar as empresas do Grupo TIM no Brasil, TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A. encaminhem, em até 30 (trinta) dias contados da realização de reuniões dos Conselhos de Administração da Telco S.p.A., da Olímpia S.p.A., da Telecom Itália S.p.A. ou de qualquer outra empresa controlada direta ou indiretamente pela Telecom Itália S.p.A., cópia da Pautas e das Atas, em vernáculo, das reuniões referidas no item 7 da alínea "a", supra

d) Determinar à Superintendência de Serviços Privados e à Superintendência de Serviços Públicos que procedam, conjuntamente, à análise dos instrumentos societários que contemplem, inequivocamente, os condicionamentos estabelecidos e submetam à aprovação do Conselho Diretor

Entro 30 giorni presentare strumenti societari (patti, regolamenti, ecc)
che dimostrino l’implementazione delle restrizioni di cui sopra e loro
verifica

In buona sostanza l’investimento di Telefonica in Telecom, per quanto concerne il Brasile, diviene puramente finanziario. Restano i business in Italia e, marginale, in Germania.

Mah, io se fossi Telefonica, ci penserei (altre) due volte.

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